Conteúdo

• 1 - Considerações Gerais;
• 1.1- Definição de Marca;
• 1.2- Natureza da Marca;
• 1.2.1 - Marca de Produto ou Serviço;
• 1.2.2 - Marca Coletiva;
• 1.2.3 - Marca de Certificação;
• 1.3 - Apresentação da Marca;
• 1.3.1 - Marca Nominativa;
• 1.3.2 - Marca Figurativa;
• 1.3.3 - Marca Mista;
• 1.3.4 - Marca Tridimensional;
• 1.4 - Princípios Legais;
• 1.4.1 - Da Territorialidade;
• 1.4.2 - Princípio da Especialidade;
• 1.4.3 - Sistema Atributivo;
• 1.4.4 - Repressão à Concorrência Desleal;
• 1.5 - Normas Aplicáveis;
• 1.6 - Legitimação do Requerente;
• 1.6.1 - Pessoas Legitimadas;
• 1.6.2- Efetividade e Licitude da Atividade Exercida;
• 2 - Sinais Registráveis;
• 3 - Sinais Não Registráveis;
• 3.1 - Quanto à Constituição do Sinal;
• 3.1.1 - Sonoro, Gustativo ou Olfativo;
• 3.1.2 - Letra, Algarismo e Data;
• 3.1.3 – Cores;
• 3.2 - Quando à condição de Liceidade do Sinal;
• 3.2.1 - Em função do seu caráter oficial ou público;
• 3.2.2 - Em função do seu caráter contrário à moral e aos bons costumes;
• 3.2.3 - Em função do seu caráter enganoso;
• 3.3 - Quando à condição de Distintividade do Sinal;
• 3.3.1 - Sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo;
• 3.3.2 - Termo Técnico;
• 3.3.3 - Sinal ou Expressão de Propaganda;
• 3.3.4 - Forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento ou que não possa ser dissociada de efeito técnico;
• 3.4 - Quando à condição de disponibilidade do Sinal;
• 3.4.1 - Marca de terceiro registrada;
• 3.4.2 - Marca de terceiro que o requerente evidentemente não poderia desconhecer;
• 3.4.3 - Dualidade de marcas;
• 3.4.4- Elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa;
• 3.4.5 - Designação ou sigla de entidade ou órgão público;
• 3.4.6 - Indicação geográfica;
• 3.4.7 - Marca coletiva e certificação extintas há menos de cinco anos;
• 3.4.8 - Nome, prêmio e símbolo de eventos oficiais ou oficialmente reconhecidos;
• 3.4.9 - Nome civil, patronímico, imagem de terceiros;
• 3.4.10- Pseudômino e nome artístico;
• 3.4.11 - Obras protegidas pelo Direito Autoral;
• 3.4.12 - Desenho Industrial;
• 4 - Marcas Coletivas e de Certificação – Documentação Obrigatória;
• 4.1- Regulamento de uso de Marca Coletiva;
• 4.2 - Características do produto ou serviço e medidas de controle de Marca de Certificação;
• 5 - Manutenção dos Direitos;
• 5.1 - Prorrogação do Registro;
• 5.2 - Utilização da Marca – Caducidade;
• 5.2.1 - Legitimação do Requerente;
• 5.2.2 - Requisito de Admissibilidade e Início de Uso;
• 5.2.3 - Uso Efetivo;
• 5.2.4 - Desuso por razões legítimas;
• 5.2.5 - Utilização da Marca em razão dos seus elementos característicos;
• 6 - Cessão de Direitos – Transferência;
• 6.1 - Transferência por Cessão;
• 6.2 - Transferência por Incorporação ou Fusão;
• 6.3 - Transferência por Cisão;
• 6.4 - Transferência em virtude de Sucessão Legítima ou Testamentária;
• 6.5 - Transferência decorrente de Falência;
• 7- Gravames ao Direito.